TJSP - 1039036-33.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Augusto Fernandes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:33
Prazo Intimação - 15 Dias
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039036-33.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Alexandro Alves de Queiroz - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO A PARTIR DE ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS NÃO CONSTITUTIVAS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
INADMISSIBILIDADE.
O EFEITO INFRINGENTE POSSÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É O RESULTANTE DE UMA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE QUE, UMA VEZ CORRIGIDA, PODE LEVAR A UM RESULTADO DIVERSO.
MERA IRRESIGNAÇÃO PARA O QUANTO JULGADO REFLETE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, QUE NÃO É OBJETO POSSÍVEL DE ACLARAMENTO POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcos Antonio da Silva (OAB: 328777/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 10:04
Julgado Virtualmente
-
13/08/2025 10:27
Julgamento Virtual Iniciado
-
08/08/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 08:56
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 08:19
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010553-91.2024.8.26.0026
Justica Publica
Pedro Jorge Lopes
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/11/2024 17:18
Processo nº 1010309-51.2024.8.26.0704
Lucas Modelli Aguiar Ribeiro
Gol Linhas Aereas S.A
Advogado: Jorge de Mello Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2024 17:02
Processo nº 1003847-10.2025.8.26.0004
Socorro Luiz de Lima
Itau Unibanco Holding S.A.
Advogado: Tatiana Coelho Taborda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2025 11:15
Processo nº 0317527-49.2001.8.26.0100
Maria Eluzia dos Santos
Silmar &Amp; Associados S.c LTDA
Advogado: Carlos Henrique Caruzo Cabral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/12/2001 11:26
Processo nº 1003847-10.2025.8.26.0004
Socorro Luiz de Lima
Itau Unibanco Holding S.A.
Advogado: Tatiana Coelho Taborda
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 10:20