05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1054716-75.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Urias da Silveira - BANCO CETELEM S.A - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul - - Banco BNP Paribas Brasil S/A - BNPP - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa presente ação ajuizada por JOÃO URIAS DA SILVEIRA contra BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (sucessora do BANCO CETELEM S.A.) e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BARINSUL, o que faço para: 1) CONDENAR a parte requerida na restituição dos valores indevidamente descontados da autora, devidamente corrigidos pela Tabela Prática do TJ/SP, desde a data de cada desconto, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento), estes desde a data da citação, até28/08/2024, a partir do qual a correção monetária e juros de mora serão substituídos pelaTaxa SELIC; 2) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada uma, com correção monetária desde esta data (do arbitramento Súmula n. 362 do C.STJ) e juros legais moratórios também desde esta data, estes limitados à Taxa SELIC, conforme o regramento do art. 406 do C.C.; ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C.

Arcarão os réus com as custas, despesas e honorários ao advogado do autor, verba esta que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação.

P.

R.

I.

São José do Rio Preto, 04 de setembro de 2025. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DIMILLY DE ANDRADE FERREIRA FERNANDES (OAB 229427/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
04/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/07/2025 12:48

Conclusos para decisão
11/06/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 19:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:00

Conclusos para despacho
22/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:38

Suspensão do Prazo
11/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/12/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 12:05

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 06:01

Juntada de Certidão
09/11/2023 06:01

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:07

Expedição de Carta.
08/11/2023 15:07

Expedição de Carta.
08/11/2023 15:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2023 12:56

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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