29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035796-77.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Thalita Moura da Silva - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

REDE SOCIAL.

DESATIVAÇÃO DE CONTA POR VIOLAÇÃO DAS DIRETRIZES DA PLATAFORMA.

VEICULAÇÃO DE CONTEÚDO SEXUAL.

INFRAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA.

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.

AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.

INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE REATIVAÇÃO DE PERFIL OU DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Murilo Carvalho Esteves (OAB: 379705/SP) - Guilherme Weckwerth dos Reis Moraes (OAB: 353092/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:30

Prazo
28/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 12:35

Julgado Virtualmente
26/08/2025 15:52

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:51

Distribuído por sorteio
11/08/2025 13:30

Processo Cadastrado
07/08/2025 19:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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