15/09/2025 11:33

Unificação Pai-Processamento de Recursos
15/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:04

Julgado virtualmente
05/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:56

Subprocesso Cadastrado
24/07/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 15:27

Prazo
17/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
17/06/2025 13:43

RE - Despacho - Prejudicado
17/06/2025 13:43

Recurso Especial
07/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 20:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 13:24

Prazo
12/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:48

Vista (Contrarrazões)
11/02/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 16:22

Prazo
12/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 01:18

Acórdão registrado
11/12/2024 17:45

AcórdãoFinalizado
10/12/2024 18:57

Documento Finalizado
10/12/2024 13:30

Não-Provimento
10/12/2024 13:30

Julgado
05/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 14:30

Inclusão em Pauta
14/11/2024 18:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:08

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 09:54

Prazo
29/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/07/2024 17:26

Despacho
17/06/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:14

Prazo - Controle - Intimação JV
11/06/2024 12:44

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:11

Distribuído por competência exclusiva
11/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/06/2024 17:35

Processo Cadastrado
05/06/2024 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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