29/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:32

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004252-40.2025.8.26.0297/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jales - Embargante: Tatiane Bacaro Moraes - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO A PARTIR DE ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS NÃO CONSTITUTIVAS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

INADMISSIBILIDADE.

O EFEITO INFRINGENTE POSSÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É O RESULTANTE DE UMA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE QUE, UMA VEZ CORRIGIDA, PODE LEVAR A UM RESULTADO DIVERSO.

MERA IRRESIGNAÇÃO PARA O QUANTO JULGADO REFLETE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, QUE NÃO É OBJETO POSSÍVEL DE ACLARAMENTO POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:58

Julgado Virtualmente
21/08/2025 15:18

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:35

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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