29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000140-84.2024.8.26.0263/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itaí - Embargante: Prefeitura Municipal de Itaí - Embargado: Flavio Aparecido Serafim de Oliveira - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DE PONTOS LEVANTADOS PELA PARTE EMBARGANTE - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA FOI MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, QUE É FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - PRECEDENTE DO EGR.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO - OMISSÃO INOCORRENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/SP) - Jessica Paixão Ferreira (OAB: 245090/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:35

Prazo
28/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 10:00

Julgado Virtualmente
13/08/2025 10:27

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:23

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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