05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002502-05.2023.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Mrs Logística S/A - Celia Vitoria da Silva - - Dionísia Maria Benedita da Silva e outros -

Vistos.

Fls.1029/1030: Trata-se de pedido na qual a requerente MRS, postula que o futuro registro imobiliário conste em nome do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

Não há oposição da requerida, que entende, porém, que o DNIT deve compor a lide (fls. 1129/1120).

Necessário, portanto, oportunizar a prévia oitiva do representante legal do DNIT.

OFICIE-SE à Advocacia-Geral da União - AGU, por intermédio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), especificamente à Procuradoria Federal junto ao DNIT (PFE-DNIT), para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca do interesse/anuência quanto à titularidade registral pretendida, bem como para eventual indicação de dados e documentos necessários.

Desde já ressalvo que eventual determinação de registro/averbação constará da SENTENÇA.

Neste momento processual, caso haja interesse, o registro se limitará à TITULARIDADE PROVISÓRIA em favor do DNIT, sem transferência definitiva do domínio, ficando o registro final condicionado ao trânsito em julgado da demanda.

Esta decisão servirá como Ofício a ser enviado ao órgão competente.

Fls. 1119/1120 e 1121/1126: Diante das impugnações ao laudo pericial, intime-se o i.

Perito a se manifestar.

Prazo: 10 dias.

Após os esclarecimentos periciais, vista às partes para manifestação (prazo: 15 dias) e tornem conclusos.

Int.

Cumpra-se. - ADV: JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 328752/SP), GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 516033/SP), JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 328752/SP), JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 328752/SP), JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 328752/SP), JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 328752/SP), JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 328752/SP), JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 328752/SP), JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 328752/SP)
04/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
30/07/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 20:04

Decisão Determinação
14/07/2025 18:48

Conclusos para decisão
04/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
19/06/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:33

Decisão Determinação
02/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
22/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:57

Decisão Determinação
12/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:38

Expedição de Ofício.
16/01/2025 10:38

Expedição de Ofício.
15/01/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:02

Conclusos para decisão
10/10/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
02/09/2024 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:02

Expedição de Mandado.
17/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 14:20

Expedição de Mandado.
11/07/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:36

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
08/05/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 05:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 16:48

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:30

Concedida a Medida Liminar
24/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:05

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2024 22:40

Suspensão do Prazo
05/04/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:45

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 10:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/03/2024 02:57

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:52

Decisão Determinação
05/02/2024 03:01

Juntada de Certidão
05/02/2024 03:01

Juntada de Certidão
05/02/2024 03:01

Juntada de Certidão
05/02/2024 03:00

Juntada de Certidão
05/02/2024 03:00

Juntada de Certidão
05/02/2024 03:00

Juntada de Certidão
05/02/2024 03:00

Juntada de Certidão
05/02/2024 03:00

Juntada de Certidão
02/02/2024 09:58

Expedição de Carta.
02/02/2024 09:58

Expedição de Carta.
02/02/2024 09:57

Expedição de Carta.
02/02/2024 09:57

Expedição de Carta.
02/02/2024 09:57

Expedição de Carta.
02/02/2024 09:57

Expedição de Carta.
02/02/2024 09:57

Expedição de Carta.
02/02/2024 09:57

Expedição de Carta.
01/02/2024 09:47

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:43

Nomeado Perito
06/12/2023 16:59

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:54

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 21:29

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:50

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 12:20

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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