03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000061-72.2024.8.26.0274 (processo principal 1001780-48.2019.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Sergio Edmar Fracari Resende - Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Vistos, Fls. 367/369: Deverá ser observada a nova sistemática para apresentação dos cálculos, conforme Comunicado 01/2024 - UFEP: "Tendo em vista a necessidade de se evitar anatocismo em precatórios que possuam data base posterior a dezembro de 2021, no que diz respeito à aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e da Custódia - Selic durante o cálculo realizado pelo Tribunal na expedição do precatório, em atenção ao que dispõe o § 1.º do art. 22 da Resolução CNJ n.º 303/2019, foi deliberada pelo Grupo de Trabalho de Precatórios - GTPrec do CJF a necessidade de adequação do texto da Resolução CJF n.º 822/2023, para que no ofício requisitório passem a ser exigidas as informações dos juros de mora até dez/2021 e os juros SELIC a partir de jan/2022, de forma separada".

Assim, providencie o interessado a adequação em 15 dias.

Intime-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
02/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:37

Conclusos para decisão
11/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 22:24

Suspensão do Prazo
16/04/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 09:25

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:16

Juntada de Ofício
18/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 08:15

Expedição de Ofício.
07/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
17/02/2025 01:37

Suspensão do Prazo
11/02/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:32

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 03:04

Suspensão do Prazo
31/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
07/09/2024 08:20

Expedição de Certidão.
27/08/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:34

Ato ordinatório
17/07/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 07:18

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:21

Homologado o Cálculo
26/03/2024 16:09

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2024 08:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:17

Decisão Determinação
23/01/2024 14:54

Conclusos para decisão
18/01/2024 16:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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