TJSP - 0001346-80.2022.8.26.0368
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Alto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 10:46
Arquivado Definitivamente
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20/09/2023 10:02
Transitado em Julgado em #{data}
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24/08/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Márcio Olivati do Amaral (OAB 352480/SP) Processo 0001346-80.2022.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Antônio La Corte Caetano -
Vistos.
Nestes autos há que se aplicar o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9099/95, segundo o qual o processo será imediatamente extinto quando não encontrado o devedor ou inexistirem bens passíveis de penhora.
Com efeito, diante de tudo que nestes autos consta, consoante ao fato de que a parte foi intimada para manifestar-se, todavia, deixou decorrer "in albis" o prazo para a referida manifestação, impondo-se, com isso, a extinção desta execução.
Por esta razão, JULGO EXTINTO este processo ajuizado por Luiz Antônio La Corte Caetano em face de Flávio do Carmo de Oliveira, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Transitada esta em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema.
Publique-se e intime-se. -
23/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:10
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
18/08/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 13:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 11:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 22:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 06:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 08:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2023 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2023 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2023 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2023 09:31
Protocolizada Petição
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21/03/2023 17:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 04:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/03/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 18:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 11:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/01/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/01/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/01/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/01/2023 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/01/2023 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/01/2023 09:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 12:58
Protocolizada Petição
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10/11/2022 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2022 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2022 16:26
Protocolizada Petição
-
08/11/2022 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2022 09:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2022 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/10/2022 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/10/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 11:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/08/2022 11:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/08/2022 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2022 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/06/2022 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2022 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2022 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2022 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2022 15:50
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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