09/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:24

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 12:01

Prazo
02/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008794-15.2023.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apte/Apdo: Renato de Almeida Caldeira - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Trata-se de recursos opostos contra a sentença de fls. 193/196.

O autor, ora Banco do Brasil S/A, ao apresentar seu recurso, deixou de proceder ao recolhimento do preparo recursal devido.

Diante disso, conforme decisão de fls. 302, foi-lhe determinado o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.

Ocorre que o referido prazo transcorreu in albis, tendo o recorrente efetuado o pagamento do preparo de forma intempestiva.

Considerando que a intimação da decisão que determinou o recolhimento foi publicada em 03/07/2025 (fls. 303) e que o pagamento somente foi realizado em 22/07/2025, resta evidente a extemporaneidade do recolhimento.

No tocante ao recurso interposto pela parte demandada, foi determinada, às fls. 424, a comprovação do preparo recursal no prazo de cinco dias, em razão do indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.

Contudo, conforme se verifica às fls. 426, o prazo igualmente transcorreu in albis, sem que houvesse o recolhimento das custas.

Dessa forma, de rigor o reconhecimento da deserção de ambos os recursos, nos termos dos §§ 4º e 2º do art. 1.007 do CPC.

Diante do exposto, não conheço dos recursos.

Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, e conforme entendimento firmado no Tema 1059 do STJ, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em desfavor da parte demandada para o percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação.

Int. - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Advs: Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) (Causa própria) - Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB: 163426/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 702 - 7º andar
01/09/2025 13:15

Decisão Monocrática registrada
01/09/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 11:25

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
29/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:38

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/08/2025 18:51

Prazo
06/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/07/2025 18:22

Despacho
24/07/2025 16:29

Conclusos para decisão
23/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 12:54

Prazo
15/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/07/2025 11:36

Despacho
08/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:59

Prazo
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2025 11:29

Despacho
05/06/2025 12:31

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:30

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 11:31

Prazo
26/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 19:07

Despacho
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 12:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/04/2025 09:54

Distribuído por sorteio
10/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 17:16

Processo Cadastrado
07/04/2025 16:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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