08/09/2025 07:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002128-26.2024.8.26.0651 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valparaíso - Recorrente: Flavia Bastione Vieira de Souza - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

AUXILIAR DE ENFERMAGEM LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS POR MEIO DO DECRETO ESTADUAL Nº57.741/2012.

CARGO NÃO PREVISTO NO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°1.157/2021.

VEDAÇÃO DE EXTENSÃO DE VANTAGEM FUNCIONAL POR ANALOGIA.

APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº37 DO STF.

IMPOSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:22

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:23

Julgado Virtualmente
27/08/2025 10:03

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:15

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:54

Distribuído por sorteio
08/08/2025 15:07

Processo Cadastrado
07/08/2025 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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