29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002407-17.2024.8.26.0326/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Lucélia - Embargante: Prefeitura Municipal de Lucélia - Embargado: Adriano da Silva Freitas - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Não Conheceram dos embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INTEMPESTIVIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Isabella Cristina Vicente (OAB: 393720/SP) - Valéria Aparecida Bicho (OAB: 165337/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:35

Prazo
28/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:46

Julgado Virtualmente
27/08/2025 18:34

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:37

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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