29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000870-80.2025.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Maria Cristina de Souza Cosmai - Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO REVISIONAL - COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA POR IMPOSIÇÃO DE SEGURADORA ESPECÍFICA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO QUANDO A QUESTÃO DEMANDA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONTRATAÇÃO - APLICAÇÃO DO TEMA 972 DO STJ QUE VEDA COMPELIR CONSUMIDOR A CONTRATAR SEGURO COM INSTITUIÇÃO INDICADA PELO BANCO - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAR SE HOUVE EFETIVA LIBERDADE DE ESCOLHA - SENTENÇA ANULADA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB: 107931/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:33

Prazo
28/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:17

Julgado Virtualmente
18/08/2025 17:12

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:32

Distribuído por sorteio
10/07/2025 10:23

Processo Cadastrado
07/07/2025 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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