29/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:32

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000002-24.2025.8.26.0471/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Porto Feliz - Embargante: Carlos Roberto de Campos - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO A PARTIR DE ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS NÃO CONSTITUTIVAS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

INADMISSIBILIDADE.

O EFEITO INFRINGENTE POSSÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É O RESULTANTE DE UMA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE QUE, UMA VEZ CORRIGIDA, PODE LEVAR A UM RESULTADO DIVERSO.

MERA IRRESIGNAÇÃO PARA O QUANTO JULGADO REFLETE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, QUE NÃO É OBJETO POSSÍVEL DE ACLARAMENTO POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vanilda da Glória Caetano (OAB: 402010/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:58

Julgado Virtualmente
21/08/2025 15:18

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:16

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003253-15.2025.8.26.0127

Manoel Ferreira Lima Filho

Estella Aurea Azevedo de Oliveira (Espol...

Advogado: Luiz Fernando Godo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1015514-49.2024.8.26.0223

Rogerio Rufino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michel Domingues Hermida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1000575-86.2025.8.26.0366

Discal Distribuidora de Cal LTDA.

Carlos Abrunheiro

Advogado: Joao Stylianos Arabatzoglou

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1014379-70.2025.8.26.0577

Eduardo Jose Ferreira Gomes Monte

Janine Ferreira Gomes

Advogado: Tiago Soares Nunes dos Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1000002-24.2025.8.26.0471

Carlos Roberto de Campos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Vanilda da Gloria Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/01/2025 21:45

Exibir Processo