02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007671-25.2024.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Ilmara Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA OU POR CERTIFICADORA CADASTRADA NO ICP-BRASIL.

EXIGÊNCIAS EXCEPCIONAIS, A SEREM ADOTADAS, APENAS, QUANDO HOUVER FUNDADOS INDÍCIOS DE EXERCÍCIO PREDATÓRIO DA ADVOCATÍCIA E DESCONHECIMENTO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DAS RECENTES ORIENTAÇÕES DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, O QUE NÃO É O CASO.

ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE COMPROVAM A CONCORDÂNCIA DA AUTORA QUANTO AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, MORMENTE DIANTE DA FARTA DOCUMENTAÇÃO PESSOAL QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO INICIAL.

PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS QUE ESTÁ ASSINADA ELETRONICAMENTE PELA PLATAFORMA "ZAPSIGN".

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE QUE RESSALTA A UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E INTEGRIDADE DE DOCUMENTOS EM FORMA ELETRÔNICA (ARTIGO 10, § 2º, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2/2001).

SENTENÇA ANULADA PARA DETERMINAR REGULAR PROCESSAMENTO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar
30/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 19:26

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
29/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
15/04/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 08:46

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 20:12

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 18:28

Recebida a Petição Inicial
17/01/2025 13:59

Conclusos para decisão
14/11/2024 20:09

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:43

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 09:24

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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