02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003661-43.2025.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Roseli Rebesco Fiel (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso, para anular a r. sentença.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

MAGISTRADO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS RELACIONADOS AO VALOR DO SAQUE VINCULADO AO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, ALÉM DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

EXTRATOS BANCÁRIOS QUE NÃO CONSTITUEM DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO PROCESSAMENTO DO FEITO.

AUTORA/CONSUMIDORA QUE FEZ INÍCIO DE PROVA DE EXISTÊNCIA DO CONTRATO AVERBADO EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

COMPENSAÇÃO DE EVENTUAL VALOR A SER RESTITUÍDO À AUTORA COM A QUANTIA QUE LHE FOI TRANSFERIDA QUE É ADMITIDA, ATÉ MESMO, APÓS A FASE DE CONHECIMENTO.

AUTORA QUE, ADEMAIS, JÁ HAVIA APRESENTADO PROCURAÇÃO ESPECÍFICA E REGULARMENTE ASSINADA COM RECONHECIMENTO DE FIRMA, ALÉM DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME, TENDO APRESENTADO, PELA SEGUNDA VEZ, PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COM RECONHECIMENTO DE FIRMA E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO.

RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A R.

SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erica Degra Menegon (OAB: 339387/SP) - Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG) - 3º andar
28/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 09:48

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:58

Expedição de Carta.
21/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 21:41

Conclusos para despacho
07/07/2025 19:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:21

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
10/06/2025 11:55

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:12

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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