13/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500118-87.2022.8.26.0370 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Monte Azul Paulista - Apelante: AUGUSTO PAVAN PORTO - Apelante: Gustavo Tomaz de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - "Deram parcial provimento aos recursos para: (i) desclassificar a imputação inicial para a figura prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06; (ii) reduzir as penas dos réus a 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, à razão unitária mínima; (iii) substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no montante de 1 (um) salário-mínimo; e (iv) alterar o regime inicial para o aberto, mantida, no mais, a r. sentença monocrática, por seus jurídicos fundamentos, com recomendação.

Consideraram, desde já, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para efeito de eventual manejo de recursos às Cortes Superiores.

Comunique-se incontinenti.

V.U." - - Advs: André Ricardo Bonetti Rosa (OAB: 379821/SP) (Defensor Dativo) - Geisa Silva de Santana (OAB: 369477/SP) - 10º Andar
28/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 01:01

Acórdão registrado
27/08/2025 23:56

Julgado virtualmente
26/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:03

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:56

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:14

Recebidos os autos do MP
26/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/06/2024 15:01

Distribuído por sorteio
25/06/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:41

Documento Finalizado
15/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 17:47

Prazo
06/05/2024 09:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 18:34

Vista
02/05/2024 08:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
30/04/2024 12:51

Processo Cadastrado
26/04/2024 14:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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