TJSP - 1044143-23.2025.8.26.0506
1ª instância - 11 Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 15:55
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
29/08/2025 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/08/2025 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1044143-23.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Ignes da Silva Gomes -
Vistos.
Trata-se de ação que visa a concessão de benefício previdenciário por acidente de trabalho.
Ocorre que, no âmbito deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 25-11-2024, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral detém a competência funcional (absoluta) para conhecer e julgar os feitos ajuizados em desfavor do INSS, conforme Portaria Conjunta nº 10.507/2024.
Assim, DECLARO-ME INCOMPETENTE e, determino, portanto, a redistribuição do processo para o NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral.
Intime-se. - ADV: LEILA DOS REIS QUARTIM DE MORAES (OAB 171476/SP) -
28/08/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:52
Declarada incompetência
-
28/08/2025 08:28
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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