TJSP - 3000535-48.2013.8.26.0283
1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 3000535-48.2013.8.26.0283 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Omar de Oliveira Leite - - Município de Itirapina - - Silvia Helena Moraes Traina - - Adelia Aparecida Perin - - Adeline Beatriz Rodriguez da Silva - - Antonio Pinto Ribeiro - - Eliana Alves de Godoy dos Santos - - Enio Carlos Martins Migliorini - - João Flavio de Oliveira - - José Roberto Nepomuceno - - Leonel Cezarino dos Santos - - Maraisa Ariane Leite - - Manoel Carlos Correa Porto - - Natália Rodrigues Leite - - Neilda Almeida Rocha Viaro - - Rodolfo Pinheiro - - Rodrigo Gentil Gianez - - Rogéria Fabiana Roncolatto Mancuso - - Rosimara de Paula Martins - - Valdirene Ribeiro - - Bianca Fernanda de Andreia - - Casiano Aparecido Rosa - - Débora Silva Rigo - - Elizabete Cristina Callegaro de Amo Martins - - Juliane Erbetta - - Leiliana Gonçalez Valladão - - Pedro Rosolen Netto - - Santo Gonçalves - - José Antonio Fernandes Camacho - - Pedro Adão Mayer - - Saulo Gomes Marino - - José Airton Ferreira - - Celia Ribeiro - - Juliana Cristina Pires e outros -
Vistos.
Dê-se vista ao Ministério Público.
Int. - ADV: JOSE CONSTANTE ROBIN (OAB 101847/SP), JOSE CONSTANTE ROBIN (OAB 101847/SP), JOSE CONSTANTE ROBIN (OAB 101847/SP), JOSE CONSTANTE ROBIN (OAB 101847/SP), JOSE CONSTANTE ROBIN (OAB 101847/SP), JOSE CONSTANTE ROBIN (OAB 101847/SP), BERNARDINO FARIAS DE OLIVEIRA NUNWEILER (OAB 114191/SP), FERNANDO ROMERO OLBRICK (OAB 124810/SP), FERNANDO ROMERO OLBRICK (OAB 124810/SP), JOSE CONSTANTE ROBIN (OAB 101847/SP), JOSE CONSTANTE ROBIN (OAB 101847/SP), JOSE CONSTANTE ROBIN (OAB 101847/SP), JOSE CONSTANTE ROBIN (OAB 101847/SP), JOSE CONSTANTE ROBIN (OAB 101847/SP), JOSE CONSTANTE ROBIN (OAB 101847/SP), JOSE CONSTANTE ROBIN (OAB 101847/SP), MIRIAN QUEIROZ MENEZES NOGUEIRA (OAB 280814/SP), SANTIAGO MORELATO (OAB 336573/SP), CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA (OAB 298801/SP), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP), SANTIAGO MORELATO (OAB 336573/SP), GELDES RONAN GONÇALVES (OAB 274622/SP), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), MURILO DELAPIERI CARRASCOSA (OAB 375129/SP), MURILO DELAPIERI CARRASCOSA (OAB 375129/SP), ALEXANDER GIBOTTI DA SILVA (OAB 133020/SP), ALINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 218859/SP), ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP), RAUL RIBEIRO (OAB 180241/SP), RAUL RIBEIRO (OAB 180241/SP), RAUL RIBEIRO (OAB 180241/SP), MICHELLE STACONI GROSSI (OAB 181223/SP), ANDRÉ RICARDO DUARTE (OAB 199609/SP), GELDES RONAN GONÇALVES (OAB 274622/SP), JOSE SANTOS DA SILVA (OAB 53684/SP), MARIA JOSÉ CORRÊA ALVES (OAB 79723/SP), ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP), FLAVIANE CRISTINA LEITE (OAB 265076/SP), FLAVIANE CRISTINA LEITE (OAB 265076/SP), FLAVIANE CRISTINA LEITE (OAB 265076/SP), GELDES RONAN GONÇALVES (OAB 274622/SP) -
08/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 14:42
Ato ordinatório
-
28/08/2024 12:22
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
26/06/2024 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
19/06/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 15:27
Autos no Prazo
-
21/09/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 09:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/02/2023 10:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/02/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2022 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2022 09:54
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
31/08/2022 11:25
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
31/08/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 15:05
Autos no Prazo
-
05/05/2022 16:05
Recebidos os autos do Advogado
-
18/04/2022 17:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
18/04/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 16:09
Recebidos os autos do Advogado
-
25/02/2022 15:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
22/02/2022 11:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/02/2022 18:43
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/02/2022 14:51
Recebidos os autos do Advogado
-
10/02/2022 13:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
09/02/2022 14:19
Autos no Prazo
-
08/02/2022 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2022 18:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2022 18:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/10/2021 15:22
Autos no Prazo
-
19/10/2021 15:19
Recebidos os autos do Advogado
-
19/10/2021 15:02
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
19/07/2021 18:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/03/2021 18:10
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 18:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/02/2021 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2020 14:01
Proferido Despacho
-
13/11/2020 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2020 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2020 16:55
Decisão
-
10/09/2020 14:49
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 10:45
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2020 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 15:40
Autos no Prazo
-
11/02/2020 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2020 14:26
Recebidos os autos do Advogado
-
07/02/2020 14:11
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
06/02/2020 10:00
Autos no Prazo
-
05/02/2020 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2020 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2020 10:28
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2019 16:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/11/2019 09:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/11/2019 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2019 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2019 11:01
Proferido Despacho
-
07/11/2019 10:41
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 11:33
Autos no Prazo
-
06/09/2019 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2019 15:18
Autos no Prazo
-
22/07/2019 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2019 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2019 15:03
Juntada de Petição de contestação
-
04/06/2019 10:16
Autos no Prazo
-
04/06/2019 10:02
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 15:21
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2019 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2019 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2019 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2019 14:40
Juntada de Petição de contestação
-
03/06/2019 14:39
Juntada de Petição de contestação
-
03/06/2019 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2019 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2019 14:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2019 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2019 11:55
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2019 11:52
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2019 14:10
Autos no Prazo
-
02/05/2019 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2019 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2019 13:51
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2019 13:49
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2019 13:48
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2019 14:12
Autos no Prazo
-
17/04/2019 14:06
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2019 14:03
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2019 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2019 12:03
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2019 12:02
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2019 11:54
Expedição de Certidão.
-
17/04/2019 11:53
Expedição de Certidão.
-
08/04/2019 09:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/04/2019 09:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
02/04/2019 13:53
Expedição de Mandado.
-
02/04/2019 13:40
Expedição de Certidão.
-
02/04/2019 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2019 11:18
Juntada de Petição de contestação
-
02/04/2019 11:09
Juntada de Petição de contestação
-
01/04/2019 18:18
Recebidos os autos do Advogado
-
01/04/2019 17:56
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
29/03/2019 10:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/03/2019 10:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/03/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 13:45
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 11:53
Juntada de Petição de contestação
-
22/03/2019 16:52
Recebidos os autos do Advogado
-
22/03/2019 14:09
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
22/03/2019 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:47
Juntada de Petição de contestação
-
22/03/2019 11:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2019 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2019 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2019 14:25
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 14:24
Expedição de Mandado.
-
07/03/2019 09:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/02/2019 09:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
27/02/2019 15:08
Expedição de Mandado.
-
27/02/2019 14:29
Recebida a Petição Inicial
-
12/12/2018 09:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/12/2018 08:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/12/2018 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2018 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2018 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2018 15:11
Proferido Despacho
-
21/11/2018 09:49
Expedição de Certidão.
-
30/10/2018 13:27
Expedição de Certidão.
-
30/10/2018 11:38
Expedição de Certidão.
-
30/10/2018 11:30
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2018 11:27
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2018 16:03
Recebidos os autos do Advogado
-
08/10/2018 15:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
08/10/2018 15:08
Recebidos os autos do Advogado
-
08/10/2018 15:04
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
28/09/2018 10:47
Juntada de Carta precatória
-
04/09/2018 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2018 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2018 09:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/08/2018 09:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
27/08/2018 09:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/08/2018 09:42
Proferido Despacho
-
13/08/2018 10:27
Protocolo Juntado
-
13/08/2018 10:22
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2018 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2018 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2018 09:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/07/2018 09:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
16/07/2018 11:55
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
16/07/2018 11:49
Expedição de Ofício.
-
10/07/2018 11:06
Proferido Despacho
-
25/06/2018 15:32
Expedição de Certidão.
-
17/05/2018 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2018 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2018 15:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/03/2018 11:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/03/2018 13:40
Expedição de Carta precatória.
-
08/03/2018 13:25
Expedição de Certidão.
-
07/03/2018 17:27
Expedição de Certidão.
-
06/03/2018 14:07
Juntada de Ofício
-
06/03/2018 14:06
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 12:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/03/2018 11:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/03/2018 11:53
Expedição de Ofício.
-
28/02/2018 15:19
Juntada de Mandado
-
28/02/2018 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2018 15:18
Decisão
-
29/01/2018 15:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/01/2018 11:29
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/01/2018 14:57
Juntada de Ofício
-
22/01/2018 12:14
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2018 13:20
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2018 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2018 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2018 09:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/01/2018 09:16
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
10/01/2018 16:28
Expedição de Mandado.
-
10/01/2018 16:21
Proferido Despacho
-
18/12/2017 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2017 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2017 16:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/12/2017 10:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/12/2017 10:00
Expedição de Mandado.
-
12/12/2017 17:11
Proferido Despacho
-
23/11/2017 14:29
Expedição de Certidão.
-
23/11/2017 14:22
Juntada de Mandado
-
23/11/2017 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2017 11:19
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2017 11:18
Juntada de Petição de contestação
-
04/10/2017 10:39
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2017 10:11
Autos no Prazo
-
17/08/2017 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2017 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2017 12:19
Expedição de Mandado.
-
14/08/2017 12:12
Recebida a Petição Inicial
-
27/07/2017 13:58
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/07/2017 10:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/07/2017 09:56
Juntada de Carta precatória
-
25/07/2017 09:52
Juntada de Petição de contestação
-
25/07/2017 09:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2017 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2017 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2017 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2017 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2017 18:59
Expedição de Carta.
-
11/07/2017 18:54
Proferido Despacho
-
06/07/2017 16:26
Juntada de Ofício
-
06/07/2017 12:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/07/2017 11:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2017 17:07
Expedição de Certidão.
-
03/07/2017 16:58
Juntada de Carta precatória
-
21/06/2017 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2017 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2017 15:45
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 15:44
Juntada de Carta precatória
-
19/06/2017 15:29
Expedição de Mandado.
-
19/06/2017 15:27
Proferido Despacho
-
12/06/2017 17:00
Juntada de Ofício
-
12/06/2017 16:58
Juntada de Carta precatória
-
12/06/2017 16:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2017 16:48
Expedição de Certidão.
-
04/05/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2017 16:41
Expedição de Ofício.
-
02/05/2017 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2017 11:21
Expedição de Certidão.
-
05/04/2017 16:38
Expedição de Certidão.
-
05/04/2017 16:38
Expedição de Certidão.
-
05/04/2017 16:34
Juntada de Petição de contestação
-
05/04/2017 16:29
Juntada de Petição de contestação
-
31/03/2017 13:29
Recebidos os autos do Advogado
-
23/03/2017 15:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
22/03/2017 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2017 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2017 15:47
Ato ordinatório
-
20/03/2017 15:43
Juntada de Mandado
-
20/03/2017 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2017 17:19
Juntada de Petição de contestação
-
17/02/2017 14:18
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 14:17
Expedição de Carta precatória.
-
17/02/2017 14:17
Expedição de Mandado.
-
16/02/2017 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2017 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2017 16:30
Juntada de Ofício
-
09/02/2017 11:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/02/2017 10:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/02/2017 15:46
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2017 15:44
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2017 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2017 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2017 11:55
Ato ordinatório
-
02/02/2017 11:34
Juntada de Petição de contestação
-
02/02/2017 11:32
Juntada de Petição de contestação
-
02/02/2017 11:29
Juntada de Petição de contestação
-
02/02/2017 11:26
Juntada de Petição de contestação
-
01/02/2017 16:55
Expedição de Mandado.
-
01/02/2017 16:55
Expedição de Mandado.
-
01/02/2017 16:55
Expedição de Ofício.
-
01/02/2017 15:53
Expedição de Carta precatória.
-
01/02/2017 15:53
Expedição de Carta precatória.
-
31/01/2017 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2017 16:21
Conclusos para decisão
-
25/01/2017 15:18
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2017 11:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/01/2017 10:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/01/2017 13:54
Juntada de Petição de contestação
-
11/01/2017 13:50
Juntada de Petição de contestação
-
11/01/2017 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2016 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2016 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2016 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2016 14:31
Conclusos para despacho
-
12/12/2016 12:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/12/2016 11:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/12/2016 10:40
Expedição de Certidão.
-
06/12/2016 18:17
Recebidos os autos do Advogado
-
06/12/2016 16:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/12/2016 16:56
Juntada de Mandado
-
06/12/2016 16:55
Juntada de Mandado
-
06/12/2016 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2016 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2016 12:16
Recebidos os autos do Advogado
-
06/12/2016 11:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
06/12/2016 11:52
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2016 11:47
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2016 11:23
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2016 11:19
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2016 11:13
Juntada de Mandado
-
06/12/2016 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2016 18:30
Recebidos os autos do Advogado
-
29/11/2016 16:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
28/11/2016 17:09
Expedição de Certidão.
-
28/11/2016 17:08
Expedição de Certidão.
-
10/11/2016 15:44
Recebidos os autos do Advogado
-
10/11/2016 14:15
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
09/11/2016 12:06
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2016 12:03
Juntada de Mandado
-
09/11/2016 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2016 12:02
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2016 11:59
Juntada de Mandado
-
09/11/2016 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2016 10:41
Recebidos os autos do Advogado
-
19/10/2016 10:11
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/10/2016 14:54
Juntada de Petição de contestação
-
11/10/2016 16:18
Juntada de Petição de contestação
-
11/10/2016 12:45
Recebidos os autos do Advogado
-
11/10/2016 10:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/10/2016 11:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/10/2016 10:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
03/10/2016 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2016 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2016 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2016 11:43
Juntada de Petição de contestação
-
28/09/2016 14:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/09/2016 10:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
26/09/2016 15:32
Expedição de Carta precatória.
-
26/09/2016 15:26
Expedição de Mandado.
-
22/09/2016 14:13
Expedição de Mandado.
-
22/09/2016 14:13
Expedição de Mandado.
-
22/09/2016 14:13
Expedição de Mandado.
-
22/09/2016 14:13
Expedição de Mandado.
-
22/09/2016 14:13
Expedição de Mandado.
-
22/09/2016 14:13
Expedição de Mandado.
-
22/09/2016 11:49
Recebida a Petição Inicial
-
16/09/2016 09:35
Conclusos para decisão
-
15/09/2016 16:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/09/2016 10:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/09/2016 15:20
Expedição de Certidão.
-
13/09/2016 15:20
Expedição de Certidão.
-
09/09/2016 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2016 16:39
Conclusos para decisão
-
08/09/2016 16:31
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
13/07/2016 10:00
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
06/04/2016 09:30
Juntada de Decisão
-
24/04/2015 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
24/04/2015 12:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/04/2015 10:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/04/2015 15:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/04/2015 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2015 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2015 15:04
Decisão
-
18/03/2015 16:07
Conclusos para despacho
-
18/03/2015 16:06
Expedição de Certidão.
-
18/03/2015 16:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/01/2015 17:57
Recebidos os autos do Advogado
-
20/01/2015 17:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
20/01/2015 17:29
Juntada de Mandado
-
15/01/2015 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2014 14:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/12/2014 10:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
09/12/2014 11:09
Expedição de Mandado.
-
05/12/2014 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2014 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2014 11:14
Expedição de Certidão.
-
12/11/2014 11:13
Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa
-
05/11/2014 14:52
Conclusos para despacho
-
05/11/2014 14:51
Expedição de Certidão.
-
28/10/2014 11:15
Recebidos os autos do Advogado
-
03/10/2014 12:20
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
29/09/2014 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2014 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2014 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2014 11:09
Ato ordinatório
-
10/09/2014 11:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/08/2014 11:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/08/2014 17:15
Autos no Prazo
-
26/08/2014 16:01
Juntada de Mandado
-
14/08/2014 16:35
Audiência Realizada Exitosa
-
05/08/2014 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2014 12:05
Expedição de Mandado.
-
31/07/2014 10:31
Autos no Prazo
-
08/05/2014 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2014 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2014 14:01
Decisão
-
29/04/2014 11:11
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2014 01:30:00, Vara Única.
-
24/04/2014 16:29
Conclusos para despacho
-
24/04/2014 16:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/04/2014 11:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/04/2014 11:49
Expedição de Certidão.
-
09/04/2014 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2014 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2014 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2014 11:53
Ato ordinatório
-
20/03/2014 11:52
Juntada de Petição de contestação
-
12/02/2014 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2014 18:13
Recebidos os autos do Advogado
-
10/02/2014 17:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
31/01/2014 18:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2014 18:14
Juntada de Petição de contestação
-
10/01/2014 18:24
Expedição de Mandado.
-
08/01/2014 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2013 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2013 16:56
Decisão
-
02/12/2013 13:53
Conclusos para despacho
-
26/11/2013 17:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/11/2013 16:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/11/2013 14:39
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2013 11:32
Expedição de Certidão.
-
06/11/2013 11:28
Juntada de Petição de contestação
-
01/10/2013 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2013 18:10
Juntada de Mandado
-
27/08/2013 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
25/07/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
19/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/06/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
18/06/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
17/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Central de Mandados) para destino
-
14/06/2013 18:41
Expedição de Ofício.
-
12/06/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
10/06/2013 00:00
Recebida a Petição Inicial
-
07/06/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
04/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
04/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
04/06/2013 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2013
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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