TJSP - 1522918-50.2022.8.26.0228

1ª instância - 01 Criminal de Pinheiros

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MILTON LIMA SANTOS

CPF *07.***.*43-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

KAUE BOLONHANI CORLETO

CPF *42.***.*36-33

JULIO PINHEIRO DE MOURA JUNIOR

Advogados

DAVISON GILBERTO FREIRE

OAB: 324390/SP

CPF *63.***.*32-06

Testemunhas

Partes

KAUE BOLONHANI CORLETO

CPF *42.***.*36-33

ILIERCIO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - PM

DENIS OLIVEIRA DE CARVALHO - PM

JULIO PINHEIRO DE MOURA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1522918-50.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JUSTIÇA PÚBLICA - JOSÉ MILTON LIMA SANTOS - KAUE BOLONHANI CORLETO e outros - Vistos etc.

    Expirado o prazo da suspensão condicional do processo e cumpridas todas as condições impostas, acolho a manifestação ministerial retro e em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOSÉ MILTON LIMA SANTOS, com fundamento no art. 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.C.

    Após o trânsito em julgado, comunique-se o IIRGD, arquivando-se os autos.

    Int. - ADV: DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP)

  • 28/08/2025 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:01

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 27/08/2025 00:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 15:49

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 09:42

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2023 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 22:56

    Suspensão Condicional do Processo

  • 11/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 16:52

    Recebida a denúncia

  • 03/07/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 11:17

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 05/06/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:44

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 05/06/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/06/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/04/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:03

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2023 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 17/04/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 13:41

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/10/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 22:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:25

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/10/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 11:17

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 11/10/2022 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2022 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2022 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2022 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2022 23:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/10/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 13:46

    Expedição de Alvará.

  • 09/10/2022 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 12:38

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 09/10/2022 12:04

    Mudança de Magistrado

  • 09/10/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2022 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 09/10/2022 05:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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