TJSP - 0003906-72.2024.8.26.0158
1ª instância - 01 Cumulativa de Iguape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003906-72.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - MATEUS RIBEIRO PIRES MEDEIROS - Intime-se o executado para que, no prazo de 10 dias, compareça em Juízo para dar continuidade ao regime aberto.
O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para regime mais severo, conforme dispõe o art. 50, V, da LEP.
No mais, altero a forma de comparecimento do executado de semestral para trimestral para melhor adequar as medidas impostas às possibilidades de fiscalização do Juízo e características da Comarca. 2) Ciente do pedido de indulto às fls. 112/115.
O Provimento CG 11/15 expressamente prevê a competência do juízo de conhecimento para a análise da questão, razão pela qual, nesta esfera, nada mais há a deliberar.
Aguarde-se o integral cumprimento da pena privativa de liberdade. - ADV: FERNANDO PEREZ DA CUNHA LIMA (OAB 509806/SP) -
04/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/09/2025 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 10:21
Conclusos para decisão
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01/09/2025 11:46
Conclusos para despacho
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28/08/2025 16:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/08/2025 16:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/08/2025 16:23
Recebidos os autos do Outro Foro
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27/08/2025 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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27/08/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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18/06/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2025 01:50
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 16:56
Convertida a Pena / Restritiva de Direitos
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21/05/2025 11:40
Conclusos para decisão
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21/05/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
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15/01/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
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10/01/2025 10:00
Expedição de Alvará.
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09/01/2025 14:28
Expedição de Alvará.
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08/01/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 18:56
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 18:55
Concedida Progressão de regime
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07/01/2025 09:54
Conclusos para decisão
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19/12/2024 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 16:05
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 15:00
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
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18/12/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2024 03:52
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 09:15
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 09:15
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 09:15
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 09:14
Expedição de Ofício.
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16/10/2024 09:14
Homologado o Cálculo
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15/10/2024 15:49
Conclusos para decisão
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15/10/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
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15/10/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
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15/10/2024 11:54
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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