09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000638-63.2024.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Arlindo Galvani -

Vistos.

Conforme o Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, nos termos do artigo 982 do CPC, houve a admissão do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Considerando que há determinação de suspensão dos processos, aguarde-se comunicação de julgamento.

Lance-se no sistema SAJ o código nº 75059.

Intime-se. - ADV: PATRICK JOSÉ GAMBARINI (OAB 356808/SP)
08/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/07/2025 13:43

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:05

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:59

Expedição de Carta.
12/08/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2024 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 04:01

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:01

Expedição de Carta.
17/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 21:29

Recebida a Petição Inicial
15/07/2024 15:45

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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