TJSP - 0011817-36.2002.8.26.0505

1ª instância - Saf de Ribeirao Pires

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Polo Ativo

Partes

A UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ICOPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 65.559.403/0001-10

ELABIO RANGEL SILVA

CPF *10.***.*68-20

Advogados

SUELY DE VERAS SILVA

OAB: 86958/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011817-36.2002.8.26.0505 (505.01.2002.011817) - Execução Fiscal - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados - Elabio Rangel Silva -

    Vistos.

    Os autos encontravam-se arquivados nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80.

    Decorrido o prazo do arquivamento foram remetidos à exequente *.

    Assim, JULGO EXTINTA(S) esta(s) execução(ões) fiscal(is), pois, reconheço a prescrição intercorrente, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6830/80.

    Encaminhem-se os autos à exequente para o cumprimento do determinado no artigo 33, da Lei 6830/80.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.C. - ADV: SUELY DE VERAS SILVA (OAB 86958/RJ)

  • 03/09/2025 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:15

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 07/03/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 17:04

    Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

  • 02/07/2021 15:15

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 01/06/2021 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 22/01/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 15:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/12/2017 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2017 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2017 14:15

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/12/2017 18:43

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 01/12/2016 17:40

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 14/10/2016 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 30/08/2016 15:03

    Proferido Despacho

  • 26/08/2016 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2016 15:51

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 01/07/2016 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 04/09/2015 11:15

    Proferido Despacho

  • 21/08/2015 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2015 12:57

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 04/05/2015 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 09/06/2014 17:08

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 30/05/2014 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2014 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 22/04/2014 09:18

    Proferido Despacho

  • 02/04/2014 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2014 12:35

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 10/01/2014 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 02/12/2013 11:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2013.

  • 07/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/11/2012 16:18

    Recebimento de Carga

  • 29/10/2012 14:42

    Carga Outro

  • 05/10/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 05/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 17/09/2012 16:19

    Recebimento de Carga

  • 21/08/2012 16:56

    Carga Outro

  • 27/07/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/07/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 05/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 04/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/03/2012 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 15/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2012 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 09/12/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/12/2011 10:39

    Recebimento de Carga

  • 27/10/2011 14:52

    Carga Outro

  • 11/10/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 23/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 02/02/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 22/11/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/09/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 28/07/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 29/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/03/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 02/12/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 03/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 13/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/01/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 25/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/09/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 25/07/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 01/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/03/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/02/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/01/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 08/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/12/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 07/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2002

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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