TJSP - 1055982-85.2021.8.26.0053

1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

CNPJ: 61.409.892/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ISIDORO DOMNGUES

CPF *53.***.*62-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 02:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2024 09:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/04/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 11:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/04/2024 07:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 14:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 08:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 10:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/03/2024 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 04:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 02:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 01:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 07:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 04:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 03:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2023.

  • 27/06/2023 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 02:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 17:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/06/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 11:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2023.

  • 24/03/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 02:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2023 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 03:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 12:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2023.

  • 18/12/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 01:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2022 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 04:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 06:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2022 02:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 11:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2022.

  • 26/07/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 04:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 02:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2022 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 03:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 08:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 02:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2022 13:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/05/2022 20:44

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 05:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 02:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2022 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2022 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 03:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 21:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 12:31

    Classe retificada de 12135 para 7

  • 13/12/2021 02:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2021 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 05:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 07:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2021 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2021 05:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2021 06:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2021 17:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/10/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 10:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2021 05:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2021 15:37

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 23/09/2021 22:47

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 14:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2021 05:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 19:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2021 14:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/09/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 18:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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