04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001278-88.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Adriana da Silva de Paula - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INSURGÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A EXECUTADA ADIANTASSE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES DETERMINADOS NO TÍTULO JUDICIAL PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO - CABE À FAZENDA PÚBLICA O CUSTEIO DA PERÍCIA CONTÁBIL - VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS NÃO DEVE EXCEDER A LIMITAÇÃO DE VALOR PREVISTA NA REFERIDA DELIBERAÇÃO CSDP Nº 92/ - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Cellis Silva (OAB: 346409/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:55

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 19:00

Julgado Virtualmente
25/08/2025 14:42

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 06:33

Expedição de Certidão.
13/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:22

Prazo Intimação - 15 Dias
03/07/2025 16:03

Expedição de ofício.
03/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 13:49

Despacho
02/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:47

Expedido Termo de Intimação
02/07/2025 09:57

Distribuído por sorteio
30/06/2025 12:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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