05/04/2024 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2024 12:43

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:17

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:16

Expedição de Certidão.
19/01/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 16:17

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:40

Conclusos para despacho
15/12/2023 23:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 10:44

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 16:43

Conclusos para julgamento
23/11/2023 09:25

Conclusos para despacho
21/11/2023 00:10

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 16:03

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:59

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 10:10

Expedição de Carta.
15/08/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cesar Akihiro Nakachima (OAB 140917/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 1004269-51.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Targino da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos. - I Façam-se as anotações necessárias quanto ao benefício da da justiça gratuita, concedido pela E.

Superior Instância; II - O pedido de antecipação da tutela jurisdicional, contudo, não pode ser deferido, vez que ausentes os requisitos legais.

Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo".

Não é o caso dos autos, eis que não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito do autor, notadamente porque se trata de empréstimo bancário cuja parcela está sendo descontada há cerca de dois (2) anos, de modo que não há fundamento para modificação da situação antiga, inaudita altera parte, sem a regular e prévia oitiva da instituição financeira, em regular contraditório.

Assim, por ora, indefiro o pedido de tutela de urgência; III Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado 35, da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"); IV Cite-se o acionado, via epistolar, com as advertências legais.

O prazo para defesa é de 15 dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática alegada na petição inicial; V - Tratando-se de processo eletrônico, deverá fazer parte integrante da carta a senha que viabiliza o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet (artigo 1.245 da Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça) mediante acesso ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias.

Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Expeça-se o necessário (carta - modelo 502201).

I.
14/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2023 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2023 14:42

Conclusos para decisão
10/08/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 08:43

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 17:11

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:16

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:16

Juntada de Decisão
14/06/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 10:38

Conclusos para decisão
12/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 17:07

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:13

Conclusos para decisão
06/06/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 09:04

Conclusos para decisão
15/05/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2023 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 05:58

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
11/05/2023 10:44

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:27

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:02

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
13/04/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 11:00

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:59

Expedição de Certidão.
09/04/2023 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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