03/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:15

Conclusos para despacho
19/03/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:35

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/02/2024.
06/02/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:40

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 15:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/12/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:28

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:58

Recebidos os autos
02/10/2023 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões
07/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 11:09

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 11:01

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Diniz Neto (OAB 118621/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1000579-78.2023.8.26.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria José Rivabene - Reqdo: Clube Blue Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato de seguro em questão e determinar à réPaulista Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda que se abstenha de efetuar novos descontos/cobranças indevidos junto ao benefício previdenciário de referido contrato, informando o INSS sobre tal fato; b) condenar a réPaulista Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda a ressarcir, de forma simples, os valores indevidamente descontados do autor, os quais deverão ser atualizados desde o desembolso pela Tabela Prática do TJSP e sobre os quais incidirão juros moratórios de 1% ao mês contados a partir da citação; c) condenar a réPaulista Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de danos morais, corrigidos desde a publicação da sentença (Súmula n. 362, do STJ) e com juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (celebração do contrato fraudulento) Súmula n. 54 do STJ.

Por fim, diante do acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à parte ré Banco Bradesco S/A, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista sua ilegitimidade passiva.

Sem custas, despesas processuais e honorários de advogado nesta fase processual.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.
28/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
06/07/2023 10:28

Conclusos para julgamento
05/07/2023 11:03

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:02

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 16:36

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:44

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 15:52

Expedição de Carta.
12/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 13:00

Expedição de Carta.
01/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 09:27

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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