02/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:39

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:39

Processo Desarquivado Sem Reabertura
02/07/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:55

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
15/07/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:27

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
12/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 12:01

Baixa Definitiva
27/06/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:18

Suspensão do Prazo
10/06/2024 17:00

Expedição de Ofício.
07/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:37

Expedição de Ofício.
22/05/2024 09:37

Expedição de Ofício.
16/05/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 17:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/04/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 16:51

Expedição de Ofício.
06/03/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:41

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/03/2024 14:04

Conclusos para despacho
02/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:27

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:59

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.
30/01/2024 14:15

Expedição de Ofício.
29/01/2024 09:45

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/01/2024 10:55

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:53

Guia Eletrônica Enviada
12/01/2024 10:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/01/2024 10:48

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:41

Expedição de Ofício.
09/01/2024 17:17

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
09/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 12:02

Juntada de Mandado
14/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:58

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 01:06

Suspensão do Prazo
10/11/2023 16:59

Expedição de Ofício.
10/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:44

Expedição de Ofício.
10/11/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:22

Expedição de Ofício.
10/11/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:04

Expedição de Ofício.
09/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/11/2023 16:16

Expedição de Mandado.
25/10/2023 08:47

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 12:49

Mantida a Prisão Preventiva
23/10/2023 22:20

Conclusos para decisão
09/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:22

Recebida a denúncia
05/10/2023 15:12

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/01/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
02/10/2023 12:28

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 16:21

Juntada de Mandado
24/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:48

Expedição de Mandado.
24/08/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Alba Buscarati (OAB 439872/SP) Processo 1500927-39.2023.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: CICERO ANDERSON DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Nos termos do art. 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06, notifique-se o(a)(s) acusado(a)(s) CICERO ANDERSON DOS SANTOS, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções, podendo argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas.

Deverá constar no mandado de notificação que em caso de alteração dos dados e-mail e telefone celular colhidos pelo Sr.(a) Oficial(a) de Justiça no ato, sem comunicação prévia a este juízo, será decretada sua revelia, prosseguindo-se o processo sem a presença do acusado(a), nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal.

Ainda no ato de notificação, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá também indagar ao(à)(s) acusado(a)(s) se pretende constituir Defensor particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado defensor dativo, certificando-se.

Neste caso, providencie-se a nomeação de defensor dativo, que automaticamente ficará nomeado, e deverá ser intimado para apresentar a aludida defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, com vista dos autos.

No caso de Defensor Dativo, nomeado posteriormente à citação, este deverá assinar o termo de compromisso liberado nos autos - e juntá-lo devidamente assinado.

Não o fazendo, entenderá este Juízo que o Defensor concorda com as intimações via Diário da Justiça Eletrônico.

Recusando o referido ato, deverá se manifestar. 2.

Apresentada defesa, venham conclusos para deliberação sobre o recebimento da denúncia, e, se for o caso, designação de audiência para interrogatório, instrução debates e julgamento. 3.

Anoto determinação para incineração da substância apreendida à fl. 83. 4.

Providencie a Serventia F.A. e certidões que nela constar, caso ainda não tenham vindo aos autos. 5.

Providencie o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, inclusive no que se refere à qualificação pessoal do réu, objetos apreendidos e recolhimento de fiança, sob pena de responsabilidade. 6.

Constando dos autos defensor constituído pelo réu, intime-o para apresentação de defesa preliminar, nos termos do artigo 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06. 7.

Deixo manifestação quanto ao perdimento do(s) bem(ns) apreendido(s) para momento oportuno.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado.

Int.
23/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:35

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:30

Evoluída a classe de 280 para 300
22/08/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:00

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:04

Apensado ao processo
08/08/2023 16:01

Incidente Processual Instaurado
27/07/2023 15:43

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:40

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2023 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2023 16:58

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2023 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2023 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2023 07:31

Expedição de Certidão.
22/07/2023 13:47

Juntada de Mandado
22/07/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 12:43

Expedição de Mandado.
22/07/2023 12:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/07/2023 09:13

Conclusos para decisão
22/07/2023 06:15

Mudança de Magistrado
21/07/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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