04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040853-88.2023.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Denis Gomes Ferreira - Recorrido: Município de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - GUARDA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (SENHORIDADE) NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA - IMPOSSIBILIDADE EXPRESSA VEDAÇÃO EM LEI ESPECÍFICA LCM Nº 10/2018 AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flávia Anzelotti Quessada (OAB: 286563/SP) - Stephanye Priscila Leoncio Oliveira de Souza (OAB: 452956/SP) - Rosane Vieira de Andrade Shino (OAB: 171966/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:14

Prazo
03/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 18:59

Julgado Virtualmente
29/08/2025 18:24

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:46

Distribuído por sorteio
30/06/2025 11:14

Processo Cadastrado
26/06/2025 13:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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