TJSP - 1001071-77.2018.8.26.0264

1ª instância - Vara Unica de Itajobi

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO LODI JUNIOR

CPF *29.***.*73-86

TANIA MARGARETE CARDOSO CARNEIRO

CPF *65.***.*48-87

Advogados

JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA

OAB: 228091/SP

CPF *94.***.*78-70

PAULO ANTONIO PANTALEAO FORCA

CPF *77.***.*96-83

Terceiro

Partes

JOSE VANDERLEI MASSON DOS SANTOS

CPF *18.***.*54-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IRINEU GARUTTI JUNIOR

CPF *45.***.*13-30

JOAO SERGIO CARNIEL

CPF *21.***.*09-69

JOSE CARLOS BISSOLI

CPF *17.***.*67-20

JOSE EDUARDO DE TOLEDO ABREU FILHO

CPF *13.***.*66-02

CARLOS ALBERTO APARECIDO PIASSI

CPF *26.***.*10-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001071-77.2018.8.26.0264 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Helio Lodi Junior - - Tania Margarete Cardoso Carneiro -

    Vistos.

    Fls. 1242/1243: Revogada a liminar de indisponibilidade de bens, e transitada em julgado a sentença (fl. 1240), defiro o pedido.

    Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da requerida Tania Margarete Cardoso Carneiro, referente ao depósito de fl. 687, no valor de R$ 5.783,02, com seus acréscimos.

    Após, retornem os autos ao arquivo.

    Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA (OAB 228091/SP), JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA (OAB 228091/SP), PAULO ANTONIO PANTALEÃO FORÇA (OAB 219616/SP), PAULO ANTONIO PANTALEÃO FORÇA (OAB 219616/SP)

  • 08/09/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2025 08:43

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2025 08:42

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/06/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 11:03

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 27/05/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 21:08

    Julgada improcedente a ação

  • 23/11/2024 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 12:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 07:37

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 23:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 14:08

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2022 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2022 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 08:59

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 11:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 08/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:35

    Apensado ao processo

  • 30/05/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 04:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 16:55

    Proferido Despacho

  • 03/09/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 16:43

    Decisão

  • 22/02/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 19:14

    Apensado ao processo

  • 18/11/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2020 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 06:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2020 14:47

    Proferido Despacho

  • 20/07/2020 17:54

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2020 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 23:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 13:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/05/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2020 19:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 10:04

    Decisão

  • 22/11/2019 17:59

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2019 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2019 15:22

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2019 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2019 09:55

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2019 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 12:50

    Decisão

  • 29/04/2019 15:36

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2019 11:07

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 15:36

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2019 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2019 13:48

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2019 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2019 13:46

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2019 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2019 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 15:57

    Apensado ao processo

  • 28/01/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 15:19

    Indisponibilidade de bens

  • 18/12/2018 14:56

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 19:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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