07/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:36

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002678-47.2017.8.26.0269 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Maurilio Lemes Velo (Justiça Gratuita) - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo -

Vistos.

Esta Presidência de Direito Público encaminhou ao C.

Supremo Tribunal Federal o Recurso Representativo de Controvérsia no processo n. 1025710-79.2019.8.26.0053, referente a - GR 0072 - Agente - Penitenciária - Integralidade - Paridade, com a seguinte proposta de descrição: Discussão acerca da definição a respeito da situação do agente de segurança penitenciária, que preencha os requisitos para a aposentadoria especial, concedida com base no art. 40, § 4º, da Constituição Federal e na Lei Complementar Estadual n. 1.109/2010, ter, ou não, direito ao cálculo dos proventos com integralidade e da paridade, independentemente da observância das normas de transição dispostas nas Emendas Constitucionais n. 41/03 e n. 47/05, considerando a data de ingresso no serviço público, anterior à vigência da EC n. 41/03, para fins do art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil.

Desse modo, identificada a semelhança entre a descrição acima mencionada e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário de págs. 169/179, nos termos do art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual até pronunciamento final da Suprema Corte.

Int.

São Paulo, - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Karl Kestel Neto (OAB: 356433/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 13:49

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0072s
20/08/2025 13:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
20/08/2025 13:49

Por decisão judicial
24/07/2025 18:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 11:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
10/08/2020 14:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
10/05/2019 11:44

Expedição de Certidão.
07/05/2019 13:11

Por decisão judicial
18/12/2018 19:43

Expedição de Certidão.
12/12/2018 12:32

Juntada de Outros documentos
12/12/2018 12:31

Subprocesso Cadastrado
07/12/2018 13:29

Subprocesso Cadastrado
26/11/2018 00:00

Publicado em
23/11/2018 10:28

Prazo
23/11/2018 09:49

Expedição de Certidão.
12/11/2018 08:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/11/2018 18:19

RE - Despacho - Prejudicado
09/11/2018 16:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 156
01/11/2018 14:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/11/2018 14:33

Recebidos os autos do MP
24/10/2018 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 22:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 13:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/07/2018 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 04:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 00:00

Publicado em
02/07/2018 14:59

Prazo
02/07/2018 14:59

Expedição de Certidão.
29/06/2018 11:24

Vista (Contrarrazões)
29/06/2018 11:20

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
09/03/2018 02:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2018 16:53

Expedição de Certidão.
05/03/2018 10:16

Julgado virtualmente
22/02/2018 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2018 16:20

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 16:18

Subprocesso Cadastrado
30/01/2018 10:34

Expedição de Ofício.
24/01/2018 00:00

Publicado em
23/01/2018 16:47

Prazo
23/01/2018 09:59

Expedição de Certidão.
11/01/2018 20:08

Acórdão registrado
11/01/2018 08:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/01/2018 08:52

Julgado virtualmente
14/12/2017 16:05

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2017 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 00:00

Publicado em
20/09/2017 00:00

Conclusos para decisão
18/09/2017 18:14

Conclusos para decisão
18/09/2017 16:54

Informação
18/09/2017 15:10

Distribuído por sorteio
12/09/2017 00:00

Publicado em
05/09/2017 12:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/09/2017 12:29

Processo Cadastrado
04/09/2017 16:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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