15/08/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
15/08/2025 15:53

Transitado em Julgado em 15/08/2025
08/06/2025 23:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521318/2025
08/06/2025 23:30

Protocolizada Petição 521318/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2025
28/05/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025
27/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/05/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025
23/05/2025 21:00

Conheço do agravo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial
01/04/2025 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
01/04/2025 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/03/2025 15:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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