06/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043984-29.2024.8.26.0114 - Petição Cível - Pessoas naturais - Ellen Joyce Monteiro -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
27/08/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
23/03/2025 06:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 07:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:13

Julgada improcedente a ação
22/01/2025 01:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:52

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 07:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:42

Expedição de Mandado.
24/09/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/09/2024 08:36

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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