TJSP - 7001183-72.2012.8.26.0451

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICK ALEF RIBEIRO FASSIO

Advogados

MARIA CLAUDIA DOS SANTOS

OAB: 186274/SP

CPF *71.***.*01-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2025 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 21:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/04/2025 17:07

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 14:51

    Mudança de Magistrado

  • 21/08/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:05

    Homologado o Cálculo

  • 06/08/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 20:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2024 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 20:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2024 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2024 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:51

    Concedida Progressão de regime

  • 23/07/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 11:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/06/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2024 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:53

    Homologado o Cálculo

  • 13/03/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 14:10

    Apensado ao processo

  • 08/02/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:02

    Revogado o Livramento Condicional

  • 08/02/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 00:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 13/11/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 01:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Cláudia dos Santos (OAB 186274/SP) Processo 7001183-72.2012.8.26.0451 - Execução da Pena - Réu: Erick Alef Ribeiro Fassio -

    Vistos.

    Fls. 448/450 e 507/511: Por ora, providencie a Serventia, a juntada de certidão de objeto e pé atualizada do processo nº 1500412-95.2022.8.26.0320, ou, se o caso, a correspondente guia de recolhimento.

    Após, dê-se vista às partes.

    No mais, homologo o cálculo de liquidação de penas de fls. 475/479, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Erick Alef Ribeiro Fassio, Penitenciária de Limeira - SP.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:01

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/08/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Cláudia dos Santos (OAB 186274/SP) Processo 7001183-72.2012.8.26.0451 - Execução da Pena - Réu: Erick Alef Ribeiro Fassio - Vista à defesa

  • 16/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2023 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2023 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2023 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2023 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/08/2023 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/08/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 12/07/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 29/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/09/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/03/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/02/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 07/08/2019 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 07/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2018 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 07/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2016 00:00

    Decisão

  • 10/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2016 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2016 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 22/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/01/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/11/2014 00:00

    Outros

  • 19/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2014 00:00

    Outros

  • 05/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/09/2014 00:00

    Outros

  • 03/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/09/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 29/08/2013 00:00

    Outros

  • 23/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2013 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 25/07/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 25/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 24/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 21/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 13/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 30/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/01/2013 00:00

    Outros

  • 03/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/11/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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