TJSP - 1500539-19.2020.8.26.0024
1ª instância - 03 Cumulativa de Andradina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2023 10:14
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 10:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2023 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 23:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 10:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 10:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 09:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 06:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eduardo Pacheco (OAB 301373/SP) Processo 1500539-19.2020.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ANDRE LUIZ DE SOUZA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a acusação e CONDENO ANDRE LUIZ DE SOUZA, pela prática do crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 § 1º, I da Lei 9.503/1997, à pena de 9 meses e 22 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, bem como à suspensão de habilitação para condução de veículos pelo prazo de 9 meses e 7 dias e ao pagamento de 53 dias-multa, com a unidade no mínimo legal.
SUBSTITUO a pena privativa de liberdade, por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, a critério do juízo da execução.
O réu poderá recorrer em liberdade.
Condeno o réu ao pagamento das custas do processo em 100 UFESPs, com as ressalvas da gratuidade, aqui deferida.
Com o trânsito, comunique-se ao IIRGD e Justiça Eleitoral, lançando-se anotação sobre a condenação em sistema próprio (art. 372 das NSCGJ), bem como expeça-se o necessário para cumprimento da pena.
Com relação à pena de suspensão do direito de dirigir, anoto que, caso a CNH do acusado tenha sido apreendida em razão dos fatos aqui tratados e assim permaneça até hoje, fica desde já declarada como cumprida a pena de suspensão do direito de dirigir, podendo o réu iniciar os trâmites necessários para reciclagem junto ao órgão de trânsito.
Oficie-se ao DETRAN para comunicação a respeito da situação e para que informe a situação da CNH do acusado, em 15 dias.
Com a resposta, tornem conclusos para deliberações.
Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. -
17/08/2023 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 15:41
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 10:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 10:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 08:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 23:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 09:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 09:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/07/2023 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2023 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 10:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 20:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 12:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2023 00:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 12:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/06/2023 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2023 19:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 16:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/06/2023 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2023 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 14:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/04/2023 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 11:07
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/04/2023 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 20:04
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
17/04/2023 09:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2023 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2022 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2022 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 18:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2021 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2021 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2021 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2021 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2021 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2021 13:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2021 22:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2021 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 11:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2021 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2020 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2020 03:35
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2020 13:57
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2020 10:40
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 10:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2020 17:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2020
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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