08/09/2025 12:31

Prazo
28/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011732-81.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Patricia da Silva Sousa - Apelado: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Apelado: Lojas Riachuelo S/A - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.

V.U. - APELAÇÃO - REQUISITOS AUTORA QUE NÃO IMPUGNOU, DE FORMA ESPECÍFICA, DETERMINADOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA MOTIVOS DA SENTENÇA E RAZÕES DO RECURSO NO TOCANTE À CESSÃO DE CRÉDITO QUE ESTÃO DESAGREGADOS RAZÕES DO APELO QUE DESATENDERAM PARCIALMENTE AO REQUISITO PREVISTO NO ART. 1.010, III, DO ATUAL CPC AUSÊNCIA EM PARTE DO REQUISITO DA REGULARIDADE FORMAL, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE QUALQUER RECURSO.BANCO DE DADOS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ALEGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM CADASTRO DADOS DIVULGADOS EM CADASTRO DE INADIMPLENTES QUE SE REFEREM À ANÁLISE DE RISCO DE CRÉDITO - CONDUTA AMPARADA PELA LEI 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E CADASTRO) E PELA LEI 12.414/2011 (CADASTRO POSITIVO), ASSIM COMO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EXCESSO DE INFORMAÇÃO OU DIVULGAÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS NÃO CONFIGURADO DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS RELATIVOS À ANÁLISE DE RISCO DE CRÉDITO SÚMULA 550 DO STJ - AÇÃO IMPROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA APELO DA AUTORA CONHECIDO EM PARTE E, EM RELAÇÃO À PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - 3º andar
25/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:02

Acórdão registrado
25/08/2025 14:34

Julgado virtualmente
07/08/2025 15:37

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:11

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:47

Distribuído por sorteio
06/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 15:26

Processo Cadastrado
25/04/2025 16:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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