05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000936-06.2022.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Supergasbras Energia Ltda - Caio Henrique Bagiani de Oliveira e outros -

Vistos.

Conforme entendimento majoritário deste E.

Tribunal de Justiça, é possível a renovação dopedidode pesquisa de bens e valores desde que observado o princípio da razoabilidade ou havendo indícios de alteração patrimonial da parte devedora.

Nesse sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Bloqueio "on line" de ativos financeiros, ante a frustração da tentativa anterior.

Possibilidade.

Admissível a renovação do pleito, que se justifica ante a possibilidade de modificação da situação patrimonial do devedor, diante do prazo decorrido de mais de um ano.

Disponibilização, pelo sistema Sisbajud, da reiteração automática, por meio da ferramenta denominada "teimosinha".

Inteligência do artigo 797 do CPC.

Precedentes.

Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO. (TJSP Agravo de Instrumento 2308612-14.2023.8.26.0000; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/01/2024; Data de Registro: 11/01/2024)" "AÇÃO DE COBRANÇA.

Cumprimento de sentença.

Bloqueio "on line" de ativos financeiros, ante a frustração da tentativa anterior.

Possibilidade.

Admissível a renovação do pleito, que se justifica ante a possibilidade de modificação da situação patrimonial do devedor, diante do prazo decorrido de mais de um ano.

Disponibilização, pelo sistema Sisbajud, da reiteração automática, por meio da ferramenta denominada "teimosinha".

Inteligência do artigo 797 do CPC.

Precedentes.

Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO. (TJSP Agravo de Instrumento 2302330-57.2023.8.26.0000; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2023; Data de Registro: 14/12/2023)" Assim, decorrido mais de 1 (um) ano da última pesquisa de bens em nome do(a) executado(a) e/ou demonstrado indício de alteração patrimonial, DEFIRO o novo pedido de bloqueio da parte credora (fls. 285/286) e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executados Paulo Henrique de Oliveira, Caio Henrique Bagiani de Oliveira e PAULO H DE OLIVEIRA POUSADA ME - CPFs. *50.***.*88-51, *17.***.*19-40 e CNPJ. 11.***.***/0001-07, existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada atualizada: R$ 44.411,00.

Conforme Provimentos CG nº 21/2006, nº 880/2020 e nº 2889/2021, elabore-se minuta de bloqueio via Sistema SISBAJUD (teimosinha).

Em caso de resposta positiva, intimem-se os executados, pessoalmente, para ciência e apresentação de impugnação em 15 dias, se desejar; e, em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento do feito.

Int.

Dilig.

Ciência às partes dos documentos juntados às fls. 299/321.

Ao executado para que se manifeste acerca dos documentos, bem como para que as partes fiquem intimadas acerca da R.

Decisão de fls. 297/298 (apresentação de impugnação em 15 dias, se desejar). - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), THAÍS ALVES STEGER DE OLIVEIRA (OAB 21892/GO)
04/09/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 21:16

Suspensão do Prazo
14/07/2025 17:23

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
20/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:57

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
04/07/2024 08:22

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 20:38

Bloqueio/penhora on line
21/02/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 11:51

Conclusos para decisão
19/11/2023 07:29

Suspensão do Prazo
31/10/2023 16:55

Conclusos para decisão
31/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 14:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:02

Evoluída a classe de 40 para 156
30/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:28

Julgada Procedente a Ação
28/08/2023 16:20

Conclusos para julgamento
17/08/2023 14:14

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:14

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:12

Expedição de Mandado.
08/02/2023 17:12

Expedição de Mandado.
08/02/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 11:49

Expedição de Certidão.
13/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 14:09

Conclusos para despacho
30/08/2022 14:08

Expedição de Certidão.
22/08/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 10:09

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2022 13:51

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
07/06/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 16:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 04:14:25, 3ª Vara Cível.
25/05/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 14:34

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 10:46

Expedição de Mandado.
10/05/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 16:05

Expedição de Carta.
11/03/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 11:49

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2022 03:30:00, 3ª Vara Cível.
11/03/2022 10:32

Recebida a Petição Inicial
09/03/2022 16:48

Conclusos para decisão
09/03/2022 16:47

Expedição de Certidão.
09/03/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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