01/09/2025 12:49

Prazo
01/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005968-56.2019.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Francismar Oliveira dos Santos - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Companhia Itaú de Capitalização - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Camilo Onoda Luiz Caldas (OAB: 195696/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
28/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 21:39

Recurso Especial
24/06/2025 15:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 11:30

Prazo
12/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 19:50

Despacho
07/03/2025 14:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/03/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 11:30

Prazo
10/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:06

Vista (Contrarrazões)
06/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 19:07

Prazo
13/12/2024 18:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 19:08

Acórdão registrado
05/12/2024 18:04

AcórdãoFinalizado
05/12/2024 12:40

Documento Finalizado
05/12/2024 09:30

Não-Provimento
05/12/2024 09:30

Julgado
27/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 09:57

Inclusão em Pauta
22/11/2024 18:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:05

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 12:47

Prazo
20/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/08/2024 10:25

Despacho
25/03/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 00:00

Publicado em
17/11/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:15

Conclusos para decisão
14/11/2023 09:42

Distribuído por competência exclusiva
13/11/2023 00:00

Publicado em
07/11/2023 18:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/11/2023 12:32

Processo Cadastrado
01/11/2023 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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