05/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
04/09/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
04/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002698-91.2025.8.26.0564/SPAUTOR: THIAGO MAGALHAES LAMIMADVOGADO(A): JADE ROSAS SANTORO (OAB SP523185)ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA (OAB RJ239859)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para conceder a tutela antecipada em sentença e condenar a parte requerida na obrigação de fazer consistente em reativar a conta do autor (@lamimthiago,), fornecendo todo o suporte técnico necessário para que este consiga acessar sua conta, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação desta.

Em caso de descumprimento ou impossibilidade técnica, a obrigação restará convertida em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00, acrescido da de correção e juros contados da presente data, ocasião em que o autor deverá promover a abertura de outra conta pessoal. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 300,00), somado a 4% do valor da condenação (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 185,10), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da condenação?.

Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de citação, no valor de 01 x R$ 34,35.

Para fins de execução de eventual perdas e danos: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.

Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C.
03/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:06

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 10:00

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:25

Juntada de Petição
30/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/08/2025 01:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
14/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 16:12

Determinada a citação
12/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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