05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500710-47.2024.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIZ CARLOS ALVES -

Vistos. 1.

Intime-se pessoalmente o(a) Defensor(a) Dativo(a), como determinado pelo Eg.

Tribunal de Justiça.

Se for oferecido recurso, tornem os autos à respectiva Seção Criminal do TJSP, para o regular processamento do feito. 2.

Caso o r. acórdão transite em julgado: a) comunique-se à Eg.

Corte Superior; b) atualize-se o histórico de partes; c) cumpra-se o v. acórdão proferido às fls. 311/327 aditando-se, com urgência, guia de recolhimento provisória, encaminhando-a, a seguir, às autoridades responsáveis por sua tramitação; d) expeçam-se também as comunicações de estilo e certidão de honorários ao defensor dativo, se o caso. 3.

Remanesce a este juízo a cobrança da pena de multa imposta ao(a) sentenciado(a) e da taxa judiciária. 3.1.

Neste caso, elaborem-se cálculo atualizado e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 3.2.

Havendo manifestação favorável ou permanecendo silente as partes, desde já HOMOLOGO os cálculos e DETERMINO: diante das alterações trazidas pela edição do Provimento CG nº 05/2022, que deu nova redação ao artigo 479 e seguintes das NSCGJ, diligencie a z.

Serventia acerca da existência de fiança depositada nos autos, certificando-se.

Havendo valores, DETERMINO que a fiança seja utilizada para adimplemento da pena de multa, nos termos do art. 336 do CPP.

Oficie-se à instituição bancária para transferência à FUNPESP.

Noutro giro, inexistindo fiança, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público. 3.3.

Em relação às custas processuais (taxa judiciária), tratando-se de beneficiário(s) da gratuidade da justiça ou assistido(s) por defensor dativo do Convênio DPE-OAB/SP, SUSPENDO a cobrança da taxa judiciária por 5 (cinco) anos. 4.

Intime-se a(s) vítima(s), como determinado na sentença. 5.

Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público acerca dos objetos apreendidos e sem destinação (fls. 12/13), voltando-me os autos conclusos após.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: GREICY KELLY RIBEIRO SOUZA (OAB 410761/SP)
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:33

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 12:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:35

Guia Eletrônica Enviada
21/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 23:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
12/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:56

Juntada de Ofício
26/02/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 12:22

Juntada de Mandado
24/02/2025 11:37

Juntada de Ofício
24/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 15:04

Juntada de Mandado
19/02/2025 04:57

Suspensão do Prazo
04/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:27

Expedição de Ofício.
03/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:19

Expedição de Ofício.
03/02/2025 11:19

Expedição de Ofício.
03/02/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:05

Expedição de Ofício.
03/02/2025 10:45

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:43

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:51

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:43

Evoluída a classe de 280 para 283
24/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 04:00:00, 2ª Vara.
23/01/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
13/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 09:27

Juntada de Mandado
26/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:36

Expedição de Ofício.
10/12/2024 09:08

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:55

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 15:26

Juntada de Mandado
29/11/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:14

Recebida a denúncia
29/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
28/11/2024 21:51

Juntada de Petição de Denúncia
22/11/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:41

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:25

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 02:00:00, 2ª Vara.
21/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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