03/09/2025 18:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:09

Baixa Definitiva
03/09/2025 18:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:39

Prazo
04/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 21:21

Acórdão registrado
21/07/2025 20:23

Julgado virtualmente
18/07/2025 14:51

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 14:14

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:57

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:34

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2025 17:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
02/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
03/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:11

Recebidos os autos do MP
29/04/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 16:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 13:47

Distribuído por sorteio
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 17:50

Processo Cadastrado
31/03/2025 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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