08/09/2025 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Justiça gratuita: Requerida
08/09/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001247-58.2025.8.26.0361/SPAUTOR: INES GUIMARAES GREGORIO CARVALHOADVOGADO(A): WILLIAN AMANAJÁS LOBATO (OAB SP252282)RÉU: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SP302940)ADVOGADO(A): ARLINDO RACHID MIRAGAIA JUNIOR (OAB SP207387)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda.

RESOLVO o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

DECLARO inexigíveis os débitos em questão nos autos, determinando que a ré se abstenha de realizar novas cobranças referentes à matrícula cancelada, bem como impedir eventual negativação do nome da autora em razão do débito discutido, sob pena de multa diária, cujo valor será oportunamente arbitrado por este juízo, em caso de descumprimento.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita para a parte autora, observando-se o disposto no art. 4.º, §, 9.º, "a", da Lei Estadual 11.608/03 e art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil.
02/09/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:30

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 11:15

Conclusos para julgamento
24/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/08/2025 12:39

Juntada de Petição - SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. (SP302940 - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS / SP207387 - ARLINDO RACHID MIRAGAIA JUNIOR)
13/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/08/2025 12:20

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
30/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:35

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
30/07/2025 17:35

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 5
30/07/2025 17:35

Determinada a citação
30/07/2025 15:26

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INES GUIMARAES GREGORIO CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
30/07/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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