08/09/2025 12:23

Juntada de Certidão
05/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
04/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000614-20.2025.8.26.0564/SPAUTOR: MARIA VALERIA PEREIRA SILVAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA (OAB SP505203)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)SENTENÇA

Vistos.

Houve prolação de sentença condenatória e a parte executada cumpriu integralmente a obrigação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do valor do depósito judicial 23.2, providencie esta o preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019.

Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta.

Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE.

Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data.

Arquivem-se os autos.

P.I.C.
03/09/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 14:45

Conclusos para julgamento
02/09/2025 12:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/09/2025 10:53

Juntada de Petição
11/08/2025 10:15

Baixa Definitiva
11/08/2025 10:15

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:30

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
01/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 22:08

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 14:02

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:06

Juntada de Petição
09/06/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 10:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/05/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 07:49

Determinada a citação
20/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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