15/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 17:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036897-13.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silvana Caruso - Banco Santander (Brasil) S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - ISTO POSTO, PASSO A DECIDIR.

Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para DECLARAR inexistentes a Cédula de Crédito Bancário número 565901237 (de titularidade do corréu BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A), e os contratos números 131517825 (Portabilidade) e nº 131884283 (Contrato de Empréstimo Consignado), do BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (respectivamente fls. 101/104, 242/243 e 252/253), e para CONDENAR os réus, BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A e BANCO SANTANDER (BRASIL S/A), a devolverem à autora, SILVANA CARUSO, todas as parcelas debitadas, de forma simples quanto às descontadas antes de 30.03.2021 e em dobro quanto às descontadas após essa data, com correção monetária do mês de cada desconto e juros de mora contados da citação, outubro de 2024 (fls. 86/87), ocorrendo a compensação do crédito de R$ 901,20 (conforme TED de fls. 129 e extrato bancário de fls. 284), julgando, outrossim, IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Processo extinto na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II da referida lei), o débito deverá ser corrigido pela tabela prática do e.

TJSP e acrescido de juros de mora de 1% a.m. e, dali em diante, corrigido pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e acrescido de juros de mora pela diferença mensal entre a taxa SELIC e o IPCA (cf. art. 406, § 1º do Código Civil).

Sucumbente na quase totalidade da pretensão deduzida (a expressão econômica da pretensão declaratória procedente é ínfima quando comparada à da pretensão reparatória improcedente), nos termos do parágrafo único do artigo 86 do CPC, a autora, apesar de isenta do pagamento de custas e despesas processuais, porque beneficiária da gratuidade (fls. 72), arcará com honorários advocatícios fixados, neste grau de jurisdição, em 10% (dez por cento) do valor pleiteado a título de danos morais (10% de R$ 10.000,00), na forma do artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC, verba exigível ex vi do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma.

P.R.I.C.

Sorocaba, 01 de setembro de 2025.

MARIO GAIARA NETO Juiz de Direito (assinatura eletrônica) - ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
01/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
28/03/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
05/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:01

Ato ordinatório
06/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:37

Ato ordinatório
16/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:07

Ato ordinatório
12/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 08:08

Juntada de Certidão
04/10/2024 08:08

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:26

Expedição de Carta.
03/10/2024 17:26

Expedição de Carta.
03/10/2024 17:25

Recebida a Petição Inicial
03/10/2024 09:52

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:07

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 16:04

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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