08/09/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
05/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
04/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000451-40.2025.8.26.0564/SPAUTOR: RICARDO PASSOS DE JESUSADVOGADO(A): ALEXANDRE CEREJA SANCHEZ (OAB SP148058)AUTOR: JACIARA RIBEIRO DOS SANTOS DE JESUSADVOGADO(A): ALEXANDRE CEREJA SANCHEZ (OAB SP148058)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)SENTENÇA

Vistos.

Houve prolação de sentença condenatória e a parte executada cumpriu integralmente a obrigação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do depósito judicial 38.4, providencie esta o preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019.

Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta.

Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE.

Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data.

Arquivem-se os autos.

P.I.C.
03/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 16:13

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/09/2025 12:06

Juntada de Petição
26/08/2025 10:55

Baixa Definitiva
26/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:15

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
21/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
17/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 09:21

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2025 16:10

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:49

Juntada de Petição
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 15:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/05/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:33

Determinada a citação
13/05/2025 16:39

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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