TJSP - 4001614-55.2025.8.26.0564

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

ELIANO DE ASSIS APOLINARIO

CPF *60.***.*59-01

Advogados

KELY CRISTINA ARAUJO CORREIA DE ALMEIDA

OAB: 367220/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB: 261844/SP

CPF *99.***.*35-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 08/09/2025 02:46

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

  • 05/09/2025 02:44

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

  • 05/09/2025 02:37

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 05/09/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

  • 04/09/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 15:13

    Homologada a Transação

  • 04/09/2025 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 09:37

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

  • 04/09/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001614-55.2025.8.26.0564/SP AUTOR: ELIANO DE ASSIS APOLINARIOADVOGADO(A): KELY CRISTINA ARAUJO CORREIA DE ALMEIDA (OAB SP367220)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos. 1) Nos termos do enunciado 166 Fonaje, compete ao Juízo a quo realizar a admissibilidade recursal nos processos que tramitam sob a Lei 9099/95. 2) No Juizado Especial Cível, o preparo será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá  corresponder aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais e diligências do oficial de justiça. 3) Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do art. 42 da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, não sendo aplicável o art. 1007 do NCPC, nos termos dos enunciados 80 e 168 FONAJE  [ENUNCIADO 80 – O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995), bem como ENUNCIADO 168 - Não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1.007 do CPC 2015].

    Entretanto, em caso de indeferimento do benefício da gratuidade no momento do exame de admissibilidade do recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o recolhimento do preparo, a contar da ciência do indeferimento. 4) No presente caso, o Juízo requereu a juntada de documentos para a comprovação da hipossuficiente e o requerente quedou-se inerte, deixando também de promover o recolhimento do preparo no prazo legal. 5) Posto isso, JULGO DESERTO o recurso. 6) Certifique-se o trânsito em julgado.

    Intime-se.    

  • 03/09/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 14:47

    Recebido o recurso de Apelação

  • 03/09/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 12:06

    Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação

  • 02/09/2025 16:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/09/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 28/08/2025 02:51

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 27/08/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2025 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 22:40

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 30810 Situação: Em aberto.

  • 19/08/2025 09:55

    Link para pagamento - Guia: 30810, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=30282&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar

  • 19/08/2025 09:55

    Juntada - Guia Gerada - ELIANO DE ASSIS APOLINARIO - Guia 30810 - R$ 1.134,93

  • 19/08/2025 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/08/2025 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 30232 Situação: Em aberto.

  • 18/08/2025 19:13

    Link para pagamento - Guia: 30232, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=29704&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar

  • 18/08/2025 19:13

    Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 30232 - R$ 824,68

  • 18/08/2025 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/08/2025 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 14682, Subguia 14228 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 824,68

  • 06/08/2025 10:31

    Link para pagamento - Guia: 14682, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=14228&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g

  • 06/08/2025 10:31

    Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 14682 - R$ 824,68

  • 05/08/2025 02:39

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 05/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 04/08/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 01/08/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 17:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/08/2025 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2025 23:39

    Juntada de Petição

  • 16/07/2025 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/07/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6

  • 07/07/2025 02:34

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 03/07/2025 20:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/07/2025 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 20:49

    Determinada a citação

  • 02/07/2025 18:13

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 18:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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