TJSP - 1502666-76.2023.8.26.0297
1ª instância - 02 Vara Criminal de Jales
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502666-76.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RODRIGO ANTONIO BARRIVIERA - AUTO ESCOLA SÃO CRISTÓVÃO LTDA - Por meio deste ato ordinatório, na forma do art. 152, VI, c/c art. 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Jales nos termos da Portaria nº 2/2024, em seu artigo 31-A, fica determinado: 1.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2.
Atualize-se o histórico de partes do sentenciado. 3.
Expeça-se certidão de honorários no valor de 30% da tabela Defensoria Pública/OAB-SP para a defensora dativa. 4.
Expeça-se mandado de prisão.
Com a devolução do mandado cumprido, expeça-se guia de recolhimento e encaminhe-se à V.E.C. competente para o processamento. 5.
Encaminhe-se cópia da Sentença e do Acórdão à vítima, se for o caso. 6.
Caso se verifique a apreensão de armas, objetos ou veículos sem a respectiva destinação, nos termos do art. 520 das NSCGJ, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação das deliberações pertinentes. 7.
Considerando que nos termos do Provimento CG Nº 05/2022, não mais compete ao juízo de conhecimento a cobrança da multa cumulativamente aplicada, com base nos artigos 479 e 480, ambos das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença para execução de pena de multa, (modelo "505791 - Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime"), abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público (utilizando-se do ato ordinatório "505790 - Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal"). 8.
Outrossim, intime-se o condenado para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das NSCGJ (o pagamento deverá ser realizado sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado).
Transcorrido o prazo acima referido sem pagamento, expeça-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca, ficando desde ja deferido, caso não conste dos autos, para que a serventia proceda à pesquisa junto ao sistema Infojud o número do CPF do(a) réu(ré). 9.
Após, concluídas as diligências acima, a serventia deverá certificar sua realização e enviar os autos conclusos com o agrupador "Arquivamento", diretamente à fila de Despachos.
Jales, 04 de setembro de 2025.
Eu, ___, Ana Beatriz Minto Guisso, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: CAROLINI ROBERTA BORGES OLIVEIRA (OAB 478661/SP), JOAO SILVEIRA NETO (OAB 92161/SP), MARCELO CORREA SILVEIRA (OAB 133472/SP) -
04/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:46
Ato ordinatório
-
17/07/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 15:02
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:05
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
29/04/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/04/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 12:11
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
24/04/2025 17:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/04/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2025 15:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/04/2025 21:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 10:45
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
02/04/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 15:33
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
18/03/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 13:27
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 12:50
Juntada de Mandado
-
28/02/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2025 15:56
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 12:06
Juntada de Mandado
-
19/02/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 15:31
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/02/2025 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2025 11:08
Juntada de Mandado
-
18/02/2025 11:08
Juntada de Mandado
-
18/02/2025 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2025 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 10:52
Juntada de Mandado
-
17/02/2025 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2025 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2025 12:04
Juntada de Mandado
-
10/02/2025 14:22
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 14:21
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 14:20
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 14:18
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 14:17
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 14:14
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 14:12
Expedição de Mandado.
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06/09/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 13:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
05/08/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2024 10:34
Juntada de Mandado
-
10/07/2024 10:26
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2024 09:39
Juntada de Mandado
-
25/06/2024 09:39
Juntada de Mandado
-
14/06/2024 10:52
Expedição de Ofício.
-
14/06/2024 10:36
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 16:35
Evoluída a classe de 279 para 283
-
07/05/2024 16:45
Recebida a denúncia
-
07/05/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 15:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/04/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 12:53
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2023 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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