07/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:05

Baixa Definitiva
07/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:50

Despacho
24/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/06/2025 16:34

Despacho
23/06/2025 12:27

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:21

Documento Finalizado
21/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 18:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:51

Prazo
29/05/2025 15:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:19

Acórdão registrado
21/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/05/2025 11:55

Julgado virtualmente
20/05/2025 16:04

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:46

Recebidos os autos do MP
15/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 18:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 16:32

Informação
09/05/2025 16:24

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 14:02

Processo Cadastrado
28/04/2025 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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