01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004304-15.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1014075-34.2023.8.26.0127) (processo principal 1014075-34.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Coyado Sociedade Individual de Advocacia - Associação Habitacional Bom Futuro - - G & A Construtora LTDA -

Vistos.

Havendo requerimento expresso da parte exequente, e mediante recolhimento das respectivas taxas, desde logo, DEFIRO a realização da(s) seguinte(s) pesquisa(s): SNIPER: Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, para consulta de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas; INFOJUD: para consulta sobre operações imobiliárias (DOI); Declaração de Imposto de Renda; ECF; DIRT; DIMOB, etc.

RENAJUD: bloqueio de transferência de eventuais veículos da parte executada; ARISP/SERP: para pesquisa de titularidade de imóveis; CENSEC/CANP: A pesquisa de escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (atos da Lei 11.441/07) é livre e pode ser realizada pela parte interessada, no site https://censec.org.br/, sem necessidade de prévio cadastramento (Consulta CESDI), assim como a Consulta DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade).

Para pesquisa acerca da existência de testamentos, a parte não beneficiária da justiça gratuita pode realizar diretamente a consulta no site https://buscatestamento.org.br/, mediante pagamento da respectiva taxa.

Apenas para consulta de escrituras e procurações lavradas nos Tabelionatos de Notas do Território Nacional pode ser realizada exclusivamente pelo juízo e, por isso, DEFIRO pesquisa CEP (Central de Escrituras e Procurações), via CENSEC/CAMP; SERASAJUD: Para inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC); CRCJUD/SERP: Pesquisa de eventuais certidões de casamento/óbito da parte executada; PREVJUD: Para consulta de eventuais vínculos empregatícios do(a) devedor(a); CCS BACEN - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional; Não obstante, INDEFIRO, desde logo, os seguintes pedidos: O pedido de inscrição do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não pode ser deferido, por ora, ante a determinação de suspensão dos processos que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139 do CPC, no IRDR - Tema 44 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 75044; no levantamento da suspensão, o código é SAJ n. 55555; A restrição de circulação de veículo, via RENAJUD, é incabível para tutelar interesse particular.

Esse é o entendimento do E.

Tribunal de Justiça: "Cumprimento de sentença - Bloqueio de circulação de veículo a ser penhorado - Impossibilidade - Providência que se justifica apenas por questões de segurança pública - Jurisprudência - Decisão reformada - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2111078-72.2017.8.26.0000; Relator (a):Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2017; Data de Registro: 04/09/2017).

Expedição de ofício ao INSS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, UBER e 99APP: Para consulta de eventuais vínculos empregatícios do(a) devedor(a), deverá ser realizada pesquisa via PREVJUD, mediante recolhimento da respectiva taxa, se necessário; Expedição de ofício para pesquisa cadastral junto as empresas SEM PARAR e CONECTCAR: Indefiro, pois a pretensão é inócua e desnecessária, vez que que eventuais veículos localizados em nome de terceiros, não poderão, via de regra, ser objeto de constrição, exatamente por não pertencerem a parte executada.

Ademais, se a parte executada tem posse de algum veículo, em nome terceiro, cabe ao exequente diligenciar para constatar tal possibilidade, sendo possível até mesmo a expedição de mandado de constatação; Indefiro o pedido de ofício as instituições financeiras, porquanto o sistema SISBAJUD já abrange todo e qualquer investimento feito em nome do devedor; A Rede de Integração Nacional de Informações e Segurança Pública - INFOSEG é instrumento utilizado pelos órgãos públicos para o enfrentamento da prática de crime financeiro organizado.

Assim, não se mostra viável sua utilização em pesquisa de bens ou endereços em execução cível; Sistema GEDAVE: Este Juízo não possui acesso ao sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave), que pertence ao Governo do Estado de São Paulo, não sendo possível tal pesquisa; Pedido de consulta DIMOF e DECRED: Indefiro, por tratar-se de pesquisa pretérita que se mostra ineficaz para localização de bens penhoráveis, além de ser medida desproporcional.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS POR MEIO DA DECRED, DIMOF E DIMOB - INADMISSIBILIDADE - mecanismo inapropriado para a busca de bens em nome dos devedores - desproporcionalidade da medida - escopo da execução civil atendido pela demais ferramentas de busca à disposição do credor - decisão mantida - agravo desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2186712-69.2020.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2021; Data de Registro: 07/06/2021); DOSSIÊ INTEGRADO: A quebra do sigilo bancário é medida extrema que apenas pode ser admitida de modo excepcional, quando o exigir o interesse público nas hipóteses previstas.

No caso dos autos, inexiste interesse público e/ou indício de prática de ato ilício pela parte executada a justificar a restrição de seus direitos e garantias fundamentais.

Nesse sentido: "Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Irresignação do Ministério Público contra indeferimento de expedição de ofício à Receita Federal para acesso aos Dossiês Integrados concernentes aos executados.

Não acolhimento.

Medida desproporcional e demasiadamente gravosa.

Ampla violação dos sigilos bancário e fiscal cuja admissibilidade é de se restringir a casos em que haja concretos indícios de cometimento de fraudes ou graves crimes.

Precedentes.

Insuficiência patrimonial dos devedores que, por si só, não autoriza a concessão da medida.

Decisão mantida.

Recurso não provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2025298-91.2022.8.26.0000; Relator (a):Jose Eduardo Marcondes Machado; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de São Luiz do Paraitinga -Vara Única; Data do Julgamento: 22/02/2022; Data de Registro: 22/02/2022).

Portanto, indefiro o pedido; SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias): Indefiro, por se tratar de cadastro voltado à apuração de crimes financeiros, e não à localização de bens penhoráveis de devedores inadimplentes, ou ainda à instruir eventual alegação de fraude contra credores.

Nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2162600-94.2024.8.26.0000; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/07/2024; Data de Registro: 26/07/2024.

Intime-se. - ADV: RONALDO SILVA DE FAUSTO (OAB 267823/SP), RONALDO SILVA DE FAUSTO (OAB 267823/SP), ROMULO MARTELLI (OAB 62898/SP), ROMULO MARTELLI (OAB 62898/SP), RENATA KELLY FELIPE COYADO DE SOUZA (OAB 244992/SP)
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:48

Ato ordinatório
27/08/2025 11:46

Ato ordinatório
27/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:47

Protocolo Juntado
08/08/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:20

Bloqueio/penhora on line
16/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 10:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:29

Ato ordinatório
30/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:42

Arquivado Provisoriamente
13/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:32

Ato ordinatório
28/11/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 09:48

Protocolo Juntado
20/11/2024 09:48

Protocolo Juntado
20/11/2024 09:48

Protocolo Juntado
20/11/2024 09:48

Protocolo Juntado
20/11/2024 09:48

Protocolo Juntado
20/11/2024 09:48

Protocolo Juntado
20/11/2024 09:48

Protocolo Juntado
20/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
20/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
20/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:24

Ato ordinatório
28/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:26

Ato ordinatório
24/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/10/2024 15:05

Protocolo Juntado
26/09/2024 10:56

Bloqueio/penhora on line
20/09/2024 21:13

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 08:54

Ato ordinatório
06/09/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 12:25

Ato ordinatório
06/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/09/2024 12:42

Bloqueio/penhora on line
03/09/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:26

Conclusos para decisão
02/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:45

Ato ordinatório
07/08/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 11:11

Ato ordinatório
19/07/2024 11:08

Apensado ao processo
19/07/2024 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003056-86.2008.8.26.0058

Banco do Brasil S/A

Jose Ferreira

Advogado: Rodrigo Alfredo Parelli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0022508-04.2025.8.26.0053

Benedita Aparecida Ernesto

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Joao Alexsandro Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2022 08:04

Exibir Processo

Processo nº 4009758-55.2025.8.26.0002

Banco Bradesco S/A

Matheus Henrique Nogueira Gomes

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1002837-56.2024.8.26.0394

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Gastao de Oliveira Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1010547-98.2024.8.26.0048

Regina Helena Nogueira Guimaraes

Dorothea Nogueira Ottoni

Advogado: Pedro Novinsky Pessoa de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 17:34

Exibir Processo