TJSP - 0000552-75.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:05
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000552-75.2025.8.26.0361 (processo principal 1011983-26.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Fabio Alves dos Santos -
Vistos. 1 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela FESP em face de Fabio Alves dos Santos, pretendendo o reconhecimento do excesso de execução. 2 - A impugnação deve prosperar.
Com efeito, razão assiste à executada, porquanto há excesso de execução.
A parte executada apresentou planilha atualizada e detalhada nos termos da sentença proferida.
Assim, a procedência da impugnação é medida que se impõe. 3 - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela FESP, para o fim de fixar o valor da execução em R$ 65.621,106, atualizado até maio/25. 4 - Por fim, deverá a parte exequente, visando à expedição de RPV/precatório, observar o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital.
Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIS LOPES FERNANDES (OAB 178577/SP) -
04/09/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:32
Ato ordinatório
-
07/06/2025 07:10
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 15:31
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/05/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2025 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 21:53
Suspensão do Prazo
-
19/04/2025 07:29
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 10:28
Ato ordinatório
-
18/03/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 12:46
Conclusos para decisão
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07/03/2025 10:16
Conclusos para despacho
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23/02/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 07:31
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 10:21
Ato ordinatório
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11/02/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/02/2025 07:30
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/01/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 12:32
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 09:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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